No prazo imediato:

1. realizar limpeza das áreas interna e externa do matadouro, retirando todo o material em desuso;
2. realizar pintura das paredes, fazer a troca dos azulejos danificados e retirar as incrustações;
3. retirar do local todos os animais domésticos (cães, gatos e outros);
4. adquirir produtos de limpeza e higienização aprovados pelo órgão competente;
5. atender as recomendações do médico veterinário responsável pelo serviço de inspeção estadual definidas para o funcionamento;
6. apresentar Laudo de inspeção “Ante-Morten” devidamente assinado e carimbado pelo médico veterinário da ADEPARA no período de 1 (UM) ano;
7. apresentar Laudo de condenação de vísceras de subprodutos devidamente assinado e carimbado pelo médico veterinário da ADEPARA no período de 1 (UM) ano;
8. equipar o bloqueio sanitário com sabonete líquido, sanitizante para as mãos e papel toalha;
9. realizar jejum e dieta hídrica nos animais de acordo com a legislação sanitária;
10. não armazenar cabeças, patas, resto de abate no chão do matadouro;
11. realizar a cloração da água de abastecimento do matadouro;
12. implantar um método de insensibilização autorizado, respeitando o bem-estar animal, inclusive para os bubalinos;
13. carimbar as carcaças.

No prazo de 30 dias (contados da assinatura do TAC, em 22/11/2016):

1. cobrir a fiação elétrica exposta de todo o estabelecimento;
2. telar todas as aberturas do matadouro;
3. apresentar a licença ambiental ou autorização de funcionamento expedida pelo órgão ambiental competente;
4. apresentar análise físico química e microbiológica da água;
5. apresentar certificado do controle de insetos e roedores;
6. apresentar Carteira de saúde e manipulador de alimentos dos funcionários do matadouro;
7. realizar o beneficiamento das vísceras brancas no matadouro usando produtos adequados.

No prazo de 60 dias (contados da assinatura do TAC, em 22/11/2016):

1. rotular as carcaças, vísceras, carne industrial e subprodutos;
2. apresentar Manual de Boas Práticas com os devidos registros;
3. apresentar Habite-se do Corpo de Bombeiros Militar do Pará;
4. apresentar Licenciamento ambiental,  Outorga de captação da água, Outorga de lançamento de efluentes, Projeto das lagoas de estabilização, Programa de Gerenciamento de Resíduos – PGRS, com anotação de responsabilidade técnica e Projeto de Engenharia Ambiental – PEA, com anotação de responsabilidade técnica;
5. apresentar o contrato da graxaria que realiza o recebimento dos subprodutos não comestíveis.

No prazo de 120 dias(contados da assinatura do TAC, em 22/11/2016):

1. apresentar projeto de reforma e ampliação de todas as dependências do estabelecimento, incluindo sala de abate, currais, expedição de carne, câmara fria, tratamento de subprodutos comestíveis e não comestíveis, graxaria, tratamento de efluentes, lavanderia e outros de acordo com o que preconiza a legislação sanitária e ambiental, que deverá ser devidamente aprovado pela ADEPARÁ. Após a aprovação do projeto pela ADEPARÁ haverá o prazo de 1 (UM) ano para sua execução